O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:

1. Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)

2. Presencialmente (SIC Presencial/SIC Balcão)

3. Correspondência física (SIC cartas)

4. Telefone

1. Pedido eletrônico (e-SIC):

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão);

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou; 3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha; 4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente o Termo de Uso, a Política de Privacidade e as dicas para o seu registro. Também conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Acesse aqui as Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo.

5. No e-SIC, será disponibilizado um número de protocolo que será enviado para o email cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema;

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo, acesse também:

A – Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação

C – Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-SIC através do Portal da Transparência ou através do Portal SP 156.

2. Pedido Presencial (SIC presencial/SIC Balcão):

A Adesampa não realiza atendimento de SIC presencial

Além dos endereços abaixo:

> Posto Aqui tem Ouvidoria: Rua Dr. Falcão Filho, nº 69, Centro Histórico de São

Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

> Unidades do Descomplica SP

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

> Praças de Atendimento das Subprefeituras

> Bibliotecas Polo de Acesso à Informação

3. Correspondência Física (SIC cartas):

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

A carta deve ser enviada registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

A correspondência física (carta) pode ser enviada ao seguinte endereço:

Rua Líbero Badaró, nº 425, 11º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Além do endereço abaixo:

> Rua Líbero Badaró, nº 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ao receber a correspondência, o órgão deve enviar uma cópia para a Divisão de Transparência Passiva, via processo SEI ou por e-mail. Caberá ao servidor/ponto focal do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva.

4. Telefone do SIC

(11) 5199-5250

A Autoridade de Monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico sic@adesampa.com.br.