1. 6011.2023/0001723-0
2. TERMO DE CONVÊNIO № 01/2023
3. SGM e ADE SAMPA
4. Objeto: conjugação de esforços entre a Agência São Paulo de Desenvolvimento e a Secretaria de Governo Municipal para elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais.
5. Data da Assinatura: 19/12/2023
6. Data de publicação: 20/12/2023
7. Vigência: 18 meses
8. Valor: R$ 3.085.624,20

1. 6073.2022/0000209-4
2. TERMO DE CONVÊNIO № 01/2022
3. SMRI e ADE SAMPA
4. Objeto: fomentar a produção agropecuária e promover a permanência da atividade agrícola, apoiando os agricultores nos processos de regularização documental e da propriedade, orientando sobre a habilitação e estruturação interna da unidade produtiva (UPA) para participação em programas e compras públicas e filiação em associações ou cooperativas, e finalmente o apoio às cadeias produtivas sustentáveis do beneficiamento de produtos naturais e o turismo de vivência rural. Para isso, é necessário manter um sistema de informações atualizado e um acompanhamento individual in loco com cada agricultor interessado.
5. Data da Assinatura: 30/09/2022
6. Data de publicação: 11/10/2022
7. Vigência: 31/07/2025
8. Valor: R$ 3.085.624,20

Termos de Cooperação Técnica

O termo ou acordo de cooperação técnica é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

“Não houve Termo de Cooperação Técnica celebrado pela ADE SAMPA no ano vigente.”

“Não há registro de Termo de Cooperação Técnica anterior”

Parcerias com o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações), quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”.

Termos de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que que envolvam a transferência de recursos financeiros”.

1. 8710.2024/0000074-2

2. TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 02/2024

3.  CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO e ADE SAMPA

4. Objeto: Execução de assessoria técnico-gerencial e fomento a Locais de Agricultura no município de São Paulo, de modo a contribuir para o desenvolvimento, formalização e expansão da cadeia da agricultura urbana e periurbana.

5. Data da Assinatura: 25/04/2024

6. Data de publicação: 25/04/2024

7. Vigência: 12 meses -a partir de 25/04/2025

     – 1º aditamento – Prorrogação de Prazo (setenta dias) –  de 25/04/2025 à 03/07/2025.

     – 2º aditamento –  Prorrogação de Prazo (sessenta dias) –  de 03/07/2025 à 03/09/2025

     – 3º aditamento – Prorrogação de Prazo (noventa dias) –  de 03/09/2025 à 04/12/2025

8. Valor: R$ 1.968.587,87

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

“Não houve Termo de Fomento celebrado pela ADE SAMPA no ano vigente.” “Não há registro de Termo de Fomento anterior”

Acordos de Cooperação

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros”.

“Não houve Acordo de Cooperação celebrado pela ADE SAMPA no ano vigente.” “Não há registro de Acordo de Cooperação Técnica anterior”

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

1. 6064.2022/0001391-7
2. Contrato de Gestão nº 001/2022/SMDET
3. SMDET e ADE SAMPA
4. Objeto: administração e gestão da Agência São Paulo de Desenvolvimento, a fim de promover a execução de políticas públicas para o fomento ao crescimento econômico, geração de renda e desenvolvimento local, especialmente as que contribuam para a atração de investimentos, a redução de desigualdades regionais, a competitividade econômica, geração de empregos por meio do fortalecimento das cadeias produtivas e das micro, pequenas e médias empresas e cooperativas, empreendedorismo e a inovação tecnológica
5. Data da Assinatura: 27/10/2022
6. Data de publicação: 01/11/2022
7. Vigência: 29/04/2026
8. Valor: R$ 118.636.577,44