A Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, empreendedores, participantes de programas, alunos, colaboradores, fornecedores, parceiros, visitantes e demais pessoas que se relacionam com a instituição.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma simples e transparente, como a ADE SAMPA coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018, com o Marco Civil da Internet, Lei Federal nº 12.965/2014, com as orientações e regulamentações expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com as instruções normativas, orientações técnicas e diretrizes expedidas pela Controladoria Geral do Município de São Paulo – CGM, com a legislação municipal aplicável, especialmente no que se refere à governança, transparência, segurança da informação, proteção de dados pessoais e atuação das entidades vinculadas ao Município de São Paulo, bem como com as demais normas aplicáveis à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Ao acessar o site, preencher formulários, participar de programas, cursos, eventos ou utilizar os canais da ADE SAMPA, o titular declara ciência das informações constantes nesta Política.

Esta Política possui caráter informativo e não substitui avisos de privacidade, editais, regulamentos, termos de inscrição ou instrumentos específicos que possam ser disponibilizados em determinadas ações, programas ou serviços.

1. Quem é o controlador dos dados pessoais?

Para fins da LGPD, a ADE SAMPA atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seus canais, sistemas, programas, projetos, cursos, eventos, formulários, atendimentos e demais atividades institucionais.

Controlador: Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA
Endereço: Rua Líbero Badaró, nº 425, 11º andar, Centro, São Paulo/SP – CEP 01009-000
Site: www.adesampa.com.br
E-mail institucional: contato@adesampa.com.br

2. Quem é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais?

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também chamado de DPO, é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a ADE SAMPA, os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável.

Encarregado/DPO: Guilherme Rodrigues Ato de designação: Portaria nº 01/2025 E-mail institucional: guilherme.rodrigues@adesampa.com.br

Em caso de ausência, impedimento ou afastamento temporário do Encarregado/DPO, as respectivas atribuições serão exercidas por Bruno Barbosa do Nascimento, que ficará responsável por assegurar a continuidade das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais na ADE SAMPA, inclusive quanto à interlocução institucional com os titulares de dados pessoais e com a ANPD.

Responsável substituto: Bruno Barbosa do Nascimento Ato de designação: Portaria nº 01/2025 E-mail institucional: bruno.nascimento@adesampa.com.br

As solicitações relacionadas ao exercício de direitos dos titulares de dados pessoais deverão ser apresentadas, preferencialmente, por meio do canal oficial e centralizado de Requerimentos LGPD – ADE SAMPA, indicado nesta Política, a fim de assegurar o adequado registro, controle, rastreabilidade e acompanhamento das demandas.

O e-mail institucional do Encarregado poderá ser utilizado para comunicações administrativas, institucionais ou regulatórias relacionadas à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da centralização dos requerimentos dos titulares no canal próprio disponibilizado pela ADE SAMPA.

3. Definições importantes

Para facilitar a compreensão desta Política, seguem alguns conceitos importantes:

● Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, data de nascimento, imagem, IP ou outros identificadores.

● Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural.

● Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

● Controlador: pessoa ou instituição responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

● Operador: pessoa ou instituição que trata dados pessoais em nome do controlador.

● Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, alteração, eliminação ou arquivamento.

● Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca do titular para o tratamento de seus dados pessoais em uma finalidade específica.

● ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados.

4. Quais dados pessoais a ADE SAMPA poderá coletar?

A ADE SAMPA poderá coletar dados pessoais conforme a necessidade do serviço, programa, formulário, inscrição, evento, capacitação, atendimento ou atividade institucional.

Entre os dados que poderão ser tratados, estão:

4.1. Dados cadastrais – Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, e-mail, cidade, bairro, região de atuação, dados profissionais, dados de empreendimento e informações de contato.

4.2. Dados de participação em programas, cursos e eventos – Informações de inscrição, histórico de participação, frequência, certificação, documentos comprobatórios, escolaridade, formação, área de interesse, atividade econômica, informações sobre empreendimento e respostas a formulários, pesquisas ou avaliações.

4.3. Dados de comunicação e atendimento – Conteúdo de mensagens enviadas à ADE SAMPA, registros de atendimento, solicitações, documentos encaminhados voluntariamente, data, horário, canal utilizado e histórico da comunicação.

4.4. Dados técnicos e registros de acesso – Endereço IP, data e hora de acesso, navegador utilizado, dispositivo utilizado, páginas acessadas, identificadores de sessão, cookies, registros de acesso e informações técnicas necessárias à segurança e funcionamento do site e dos sistemas.

4.5. Dados de adolescentes – Quando houver participação de adolescentes em programas, cursos, eventos ou serviços da ADE SAMPA, poderão ser coletados dados como nome, data de nascimento, documento de identificação, e-mail, telefone, escolaridade, dados de inscrição e, quando necessário, dados dos pais ou responsáveis legais. O tratamento de dados de adolescentes observará o seu melhor interesse, a proteção integral, a finalidade específica, a necessidade e a utilização de linguagem adequada.

4.6. Dados pessoais sensíveis – A ADE SAMPA poderá tratar dados pessoais sensíveis somente quando necessário e mediante base legal adequada, como cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, exercício regular de direitos, proteção da vida, segurança do titular ou consentimento específico, quando aplicável.

5. Para quais finalidades a ADE SAMPA utiliza os dados pessoais?

A ADE SAMPA poderá utilizar dados pessoais para:

● realizar inscrições em programas, cursos, eventos, capacitações e demais ações institucionais;

● verificar requisitos de participação;

● prestar atendimento ao público;

● responder solicitações, dúvidas, reclamações e requerimentos;

● comunicar informações sobre programas, serviços, oportunidades, eventos, notícias e conteúdos institucionais;

● emitir certificados, declarações ou documentos relacionados à participação do titular;

● elaborar relatórios, indicadores, estatísticas e avaliações institucionais;

● cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas, fiscais, contábeis ou de prestação de contas;

● atender órgãos de controle, autoridades públicas ou determinações judiciais;

● garantir segurança, prevenção a fraudes, auditoria, rastreabilidade e proteção dos sistemas;

● melhorar os serviços, canais digitais, programas e ações oferecidos pela ADE SAMPA;

● resguardar direitos da ADE SAMPA, dos titulares ou de terceiros.

Sempre que possível, a ADE SAMPA utilizará dados anonimizados ou agregados para elaboração de estatísticas, relatórios e indicadores.

6. Quais bases legais autorizam o tratamento dos dados?

A ADE SAMPA tratará dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade do tratamento.

Entre as bases legais que poderão ser utilizadas, estão:

● cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

● execução de políticas públicas;

● execução de contrato ou procedimentos preliminares;

● exercício regular de direitos;

● legítimo interesse, quando aplicável;

● proteção da vida ou da incolumidade física;

● consentimento do titular, quando necessário;

● proteção do crédito, quando aplicável.

O consentimento será utilizado apenas quando for a base legal adequada para determinada finalidade. Quando o tratamento ocorrer com base no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, observados os tratamentos realizados anteriormente e as hipóteses legais de conservação dos dados.

7. Como a ADE SAMPA compartilha dados pessoais?

A ADE SAMPA poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para cumprir suas finalidades institucionais, executar programas e serviços, atender obrigações legais, prestar contas, garantir segurança ou resguardar direitos.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

● órgãos e entidades públicas;

● parceiros institucionais;

● instituições de ensino, capacitação ou apoio ao empreendedorismo;

● fornecedores de tecnologia;

● plataformas de inscrição, comunicação, formulários, eventos e atendimento;

● prestadores de serviços administrativos, operacionais, técnicos, jurídicos, contábeis ou financeiros;

● operadores de dados pessoais;

● órgãos de controle interno e externo;

● autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias.

O compartilhamento será limitado ao necessário, observadas as finalidades informadas, as bases legais aplicáveis, as medidas de segurança e os deveres de confidencialidade.

Quando houver transferência internacional de dados, a ADE SAMPA observará as hipóteses legais previstas na LGPD e as normas expedidas pela ANPD, incluindo, quando aplicável, cláusulas contratuais, garantias de segurança e avaliação dos fornecedores envolvidos.

8. Política de cookies

O site da ADE SAMPA poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado do site, medir audiência, analisar desempenho e, quando aplicável, mensurar campanhas institucionais.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador ou no dispositivo do usuário. A ADE SAMPA poderá utilizar:

● Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site, segurança,

autenticação e manutenção das funcionalidades básicas.

● Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem como site, medir acessos, avaliar páginas visitadas e melhorar os serviços digitais.

● Cookies de funcionalidade: utilizados para lembrar preferências do usuário e facilitar a navegação.

● Cookies de publicidade ou mensuração: utilizados, quando aplicável, para medir campanhas, alcance de comunicações e desempenho de anúncios institucionais.

A ADE SAMPA poderá utilizar ferramentas de terceiros, como Google Ads, Google Analytics, Meta/Facebook Ads, LinkedIn Ads ou ferramentas equivalentes, conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas no site.

Quando houver utilização de cookies não necessários, especialmente cookies analíticos, publicitários ou de terceiros, a ADE SAMPA deverá disponibilizar mecanismo para que o usuário possa aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências, sempre que aplicável.

O usuário também poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, observando que a desativação de cookies necessários poderá prejudicar o funcionamento do site.

9. Como a ADE SAMPA protege os dados pessoais?

A ADE SAMPA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, comunicação indevida ou tratamento inadequado.

Entre as medidas que poderão ser adotadas, estão:

● controle de acesso;

● autenticação de usuários;

● restrição de permissões;

● registro de logs;

● medidas de segurança da informação;

● armazenamento seguro;

● confidencialidade;

● orientação interna sobre proteção de dados;

● gestão de fornecedores e operadores;

● prevenção e resposta a incidentes de segurança.

O acesso aos dados pessoais será restrito a pessoas autorizadas e limitado ao necessário para o desempenho de suas atividades.

Ainda assim, nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. Por isso, o titular também deve adotar boas práticas de segurança, como não compartilhar senhas, evitar envio desnecessário de documentos e manter seus dispositivos protegidos.

10. Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?

A ADE SAMPA armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

Os dados poderão ser mantidos para:

● cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

● execução de políticas públicas;

● prestação de contas;

● auditoria;

● controle interno e externo;

● atendimento a órgãos públicos;

● exercício regular de direitos;

● defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;

● prevenção a fraudes;

● segurança da informação;

● cumprimento de prazos prescricionais;

● atendimento de obrigações contratuais.

Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação ou justificativa legal para conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso.

O titular poderá solicitar a eliminação de seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais de conservação previstas na LGPD e demais normas aplicáveis.

11. Quais são os direitos dos titulares?

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar à ADE SAMPA:

● confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

● acesso aos dados pessoais;

● correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

● anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

● portabilidade dos dados, observadas as normas da ANPD e os segredos comercial e industrial;

● eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;

● informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;

● informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;

● revogação do consentimento;

● oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;

● revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;

● peticionamento perante a ANPD.

12. Como exercer seus direitos?

O titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD por meio do canal oficial e centralizado disponibilizado pela ADE SAMPA para atendimento de requerimentos relacionados à proteção de dados pessoais.

Canal oficial: Requerimentos LGPD – ADE SAMPA
Link de acesso: Link direto para o formulário/requerimento

A utilização do canal oficial permite o adequado registro, controle, acompanhamento, análise e resposta das solicitações apresentadas pelos titulares de dados pessoais, assegurando maior rastreabilidade, segurança e eficiência no atendimento.

Ao apresentar o requerimento, o titular deverá informar, sempre que possível:

● nome completo;

● e-mail para resposta;

● documento ou informação suficiente para validação de identidade;

● descrição clara da solicitação;

● indicação do programa, serviço, formulário, sistema ou atendimento relacionado ao pedido, se conhecido;

● documentos complementares, quando necessários à análise da solicitação.

A ADE SAMPA poderá solicitar informações adicionais quando necessário para confirmar a identidade do titular, prevenir fraudes, evitar acesso indevido a dados pessoais ou localizar corretamente as informações relacionadas à solicitação.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ADE SAMPA acompanhará, quando cabível, as demandas encaminhadas pelo canal oficial, atuando como ponto de comunicação entre a ADE SAMPA, os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

13. Prazo de resposta

Sempre que possível, a ADE SAMPA prestará resposta imediata em formato simplificado.

Quando necessária resposta completa, a manifestação será apresentada no prazo legal de até 15 dias úteis , contado do recebimento da solicitação, nos termos da LGPD.

As respostas serão prestadas de forma clara, adequada, acessível e compatível com a natureza da solicitação.

Caso a solicitação demande validações complementares, localização de informações em sistemas distintos ou atuação de operadores, a ADE SAMPA informará o titular sobre o andamento da demanda e adotará as providências razoáveis para atendimento adequado.

14. Decisões automatizadas

A ADE SAMPA não realiza, como regra, decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que produzam efeitos jurídicos ou relevantes sobre os titulares.

Caso esse tipo de tratamento venha a ser implementado, a ADE SAMPA fornecerá informações claras sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial, e assegurará ao titular o direito de solicitar revisão, nos termos da LGPD.

15. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ADE SAMPA adotará as medidas técnicas, administrativas e jurídicas cabíveis, incluindo apuração do ocorrido, avaliação dos riscos, contenção, mitigação de danos, registro do incidente e, quando aplicável, comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

16. Links para sites de terceiros

O site da ADE SAMPA poderá conter links para sites, plataformas ou conteúdos de terceiros.

Esta Política se aplica apenas aos tratamentos de dados pessoais realizados pela ADE SAMPA em seus próprios canais, sistemas e atividades institucionais.

Ao acessar sites ou plataformas de terceiros, o titular deverá consultar as respectivas políticas de privacidade, termos de uso e políticas de cookies.

A ADE SAMPA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo de sites de terceiros.

17. Atualizações desta Política

A ADE SAMPA poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, institucionais, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente estará disponível no site institucional da ADE SAMPA.

Quando houver alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares ou a forma de tratamento de dados pessoais, a ADE SAMPA poderá comunicar os titulares por seus canais oficiais, sempre que necessário.

18. Lei aplicável

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política observarão a legislação aplicável e os meios administrativos ou judiciais competentes.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais questões oriundas desta Política, ressalvadas as hipóteses legais de competência absoluta, prerrogativas processuais ou regras específicas aplicáveis à ADE SAMPA e à Administração Pública.

19. Glossário em linguagem simples

● LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, lei brasileira que protege os dados pessoais e define regras para seu uso.

● Titular de dados: pessoa a quem os dados pertencem.

● Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa.

● Dado pessoal sensível: informação mais delicada, como dados de saúde, origem racial, religião, opinião política ou biometria.

● Tratamento de dados: qualquer uso feito com dados pessoais, como coletar, guardar, acessar, compartilhar, corrigir ou excluir.

● Controlador: quem decide como e por que os dados serão usados.

● Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador.

● ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados.

● Consentimento: autorização dada pelo titular para uso de seus dados em uma finalidade específica.

● Anonimização: técnica que impede que uma informação seja associada a uma pessoa.

● Cookies: pequenos arquivos usados pelo site para funcionar melhor, lembrar preferências ou entender a navegação.

● DPO ou Encarregado: pessoa indicada para receber dúvidas, pedidos e reclamações sobre proteção de dados pessoais.

● Logs: registros técnicos de acesso, como IP, data e horário.

● Base legal: fundamento previsto na LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais.

20. Histórico de versões

Versão 1.1 – Data 30/06/2026

Versão 1.0 – Data 06/08/2025

21. Equipe técnica

Guilherme Rodrigues / Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO

Bruno Barbosa do Nascimento / Gerência Jurídica