Edital 06/2026 – Chamamento Público
OBJETO : A finalidade do presente chamamento público é a seleção de propostas de Plano de Trabalho para celebrar parceria com a Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), no âmbito do contrato de gestão nº 001/2022 com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), com fundamento de fomentar soluções e práticas inovadoras para o fortalecimento e estruturação da cadeia da agricultura urbana e periurbana, por meio de aceleração de iniciativas vinculadas à Locais de Agricultura, preferencialmente situados nas periferias da cidade de São Paulo.
Recurso
Caberá recurso contra a deliberação da Comissão de Seleção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir de sua publicação no DOC, devendo ser enviado por meio eletrônico para o endereço hortasurbanas@adesampa.com.br, com o assunto “Recursos - OSC Sampa+Rural Acelerando Hortas 3”, observado o prazo fixado até às 17h00 (dezessete horas), devendo ser fundamentado e, caso necessário, instruído com documentos pertinentes.
DÚVIDAS / ESCLARECIMENTOS
Até às 12h (doze horas) do penúltimo dia útil anterior à data limite para a apresentação das propostas, poderão ser encaminhadas, exclusivamente por meio de correspondência eletrônica, dúvidas relativas ao Edital para hortasurbanas@adesampa.com.br, aos cuidados do Presidente da Comissão de Seleção.
CONTRARRAZÕES
A(s) OSC(s) mencionadas no(s) recurso(s) será(ão) notificada(s) por meio de correio eletrônico, para apresentar contrarrazões de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da notificação, que deverão ser encaminhados por correio eletrônico para o e-mail hortasurbanas@adesampa.com.br, com o assunto “Contrarrazões - OSC Sampa+Rural Acelerando Hortas 3”, para o Presidente da Comissão de Seleção
Impugnação
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o presente Edital, até 5 (cinco) dias antes da data final fixada para apresentação das propostas, devendo ser enviado por meio eletrônico para o endereço hortasurbanas@adesampa.com.br, com o assunto “Impugnação - OSC Sampa+Rural Acelerando Hortas 3