1. DOCUMENTOS 

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal – CADIN;
• Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
• Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Certificado de Regularidade do FGTS;
• Ato constitutivo da entidade – Estatuto
• Comprovante de experiência em Espaços de Práticas Agrícolas (EPA), sendo válido como documento: Cadastro na plataforma Sampa+Rural, Atestado de Capacidade Técnica assinado, ou Contrato de trabalho com descrição das atividades; 
• Termo de adesão assinado pelo responsável em nome da proponente comprometendo-se a executar todas as atividades durante o período previsto, implementando o recurso, conforme modelo do ANEXO 4;
• Termo de Autorização de Uso e Imagem conforme modelo do ANEXO 5; 
• Termo de fomento assinado pelo responsável legal da OSC formalizando a parceria estabelecida entre a organização e a administração pública com a finalidade de executar as propostas com transparência do uso do recurso financeiro conforme modelo do ANEXO 6;
• Termo de autorização dos Espaços de Práticas Agrícolas (EPA) beneficiados pelo projeto e documento comprobatório de posse mansa da terra, conforme os modelos dos ANEXOS 7 e 8;
• Quando houver, a certificação orgânica e/ou agroecológica, ou declaração de Transição Agroecológica.