OBJETO :

Credenciamento de instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), fundos de investimento e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público interessados em realizar operações de crédito para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, startups, produtores rurais e cooperativas, lastreados com cartas de garantia outorgadas pela Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) parceira, no âmbito do Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo (PMAE) do Município de São Paulo, instituído pela Lei Municipal nº 18.064/2023 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 63.745/2024.