FORNEÇA UNIFORMES
PARA AS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL
A ADE SAMPA e a Secretaria Municipal de Educação se unem para ajudar você empreendedor (a) do setor têxtil a fornecer uniformes escolares para a rede municipal. Credencie sua loja!
Siga o passo a passo para fazer sua inscrição no edital de credenciamento
Leia o edital completo aqui.
>> Condições de participação
- Poderão participar deste credenciamento os interessados que estejam de acordo com o edital, que sejam do setor têxtil e que apresentem a documentação exigida nos artigos 28 e 29 da Lei 8.666/93;
- Os membros da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento e empresas que possuam em seu quadro societário servidores públicos municipais não poderão participar do presente Credenciamento.
– Possuir stand de vendas ou loja física na cidade de São Paulo e expor as peças em local visível. A venda pode ser presencial ou online pelo site;
– Comprometer-se em fornecer os itens com a qualidade exigida nas especificações técnica;
– Ser pessoa Jurídica com objeto social compatível ao fornecimento e possuir toda a documentação válida conforme as condições do Edital;
– Emitir Nota Fiscal Eletrônica ou Cupom Fiscal Eletrônico no CPF do responsável legal pelo aluno;
– Disponibilizar internet para os responsáveis no momento da compra.
>> DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
- Para sociedade empresária ou sociedade simples: ato constitutivo devidamente registrado, acompanhada da informação ou dos documentos de eleição de seus administradores. Para Sociedades que dependem de autorização do poder executivo federal: decreto de autorização, ato de registro ou autorização para funcionamento;
- Para empresário individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada: comprovante de inscrição no registro público de empresas da respectiva sede;
- Declaração de inexistência de servidores públicos municipais nos quadros sociais da proponente (Anexo III do Edital);
- Declaração firmada pelo representante legal do credenciado, sob as penas da lei de que cumpre o quanto estabelecido no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.( Anexo III do Edital);
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Certidão Negativa de Tributos Mobiliários (CTM) relativos ao Município sede, com prazo de validade em vigor. Caso a micro ou pequena empresa não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração que comprove que nada deve a Fazenda do Município de São Paulo;
- Certidão Negativa Conjunta de Débitos (CND) relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Seguridade Social – INSS, expedida pela Receita Federal do Brasil, nos termos da Portaria RFB/PGFN 1.751, de 02/10/2014, com prazo de validade em vigor;
- Certidão de Regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, com prazo de validade em vigor;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT nos termos da Lei nº 12.440/2011;
- Comprovante de inexistência de registros no Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal nº 14.094/05, regulamentada pelo Decreto nº 47.096/06;
- Prova de inscrição no Cadastro do Contribuinte Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do credenciado, pertinente ao seu ramo de atividade;
- Certidão de regularidade relativo aos Tributos Estaduais expedida por meio de unidade estadual administrativa competente da sede do credenciado;
- Certificado de Apenamento emitido pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo – TCE-SP;
- Certidão Negativa emitida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, referente ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias;
- Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);
- Certidão Negativa de Licitantes inidôneos, emitida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
POSSUI TODA A DOCUMENTAÇÃO ?
Faça já seu cadastro online, clicando aqui
Tenha em mãos os dados da empresa, preço e informações do ponto de venda físico.
- Sou fabricante de vestuário ou calçado, não possuo loja física para vender e quero contato de lojistas para revender meus produtos
- Preencha o formulário de cadastramento de confecção com: Nome, CNPJ, contato (e-mail e telefone) e região de atuação;
- A ADE SAMPA entrará em contato com uma lista de lojistas próximos a você!
- Sou lojista e preciso de ajuda para entender o Edital, tirar a documentação e me cadastrar
- Preencha o formulário com: Nome, CNPJ, contato (e-mail e telefone), região de atuação
- Entraremos em contato com você!
- Sou lojista e preciso de fornecedores de uniformes e calçados para revender em minha loja.
- Preencha o formulário com: Nome, CNPJ, contato (e-mail e telefone), região de atuação
- Entraremos em contato com você!
>> já realizei o credenciamento e agora?
- Você receberá um número de protocolo para identificação da solicitação;
- Caso esteja dentro dos critérios, você será notificado com o resultado da análise da área técnica;
- A listagem dos credenciados homologados será publicada periodicamente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
>> venda e pagamento
- A venda é presencial, podendo ser via aplicativo pelo mobile ou via site no computador do estabelecimento;
- Será disponibilizada uma plataforma integrada com o cadastro de lojistas e fabricantes que emitirá um link para a realização do pagamento após a inclusão de todas as informações da compra;
- Os credenciados são responsáveis pela entrega dos itens escolares e não poderão cobrar taxas de entrega das famílias;
- Os uniformes comprados via internet não poderão ser entregues na SME, nas Diretorias Regionais de Educação e nas Unidades Educacionais.
>> lembre-se!
- É possível se cadastrar para fornecer:
- o vestuário individualmente
- só o calçado
- todos os itens que compõem o kit padrão sugerido pela PMSP
- É necessário ter uma loja física na cidade de São Paulo ou um stand de
vendas. Caso não possua, o interessado poderá ser um distribuidor dos
credenciados;
- Fica a critério do lojista fornecer o(s) item(ns) pelo(s) valor(es) que achar
necessário, não devendo ultrapassar o limite máximo de R$453,79 que é o custo
disponibilizado para cada beneficiário;
- O credenciamento tem validade de 12 (doze) meses, que podem ser prorrogados, conforme prevê a Lei nº 8.666/93;
- O credenciamento é permanente e a qualquer tempo serão aceitas novas
inscrições.
Rede Credenciada Material e Uniformes / Unidades Escolares
– REDES DE PARCEIROS –
