FAQ
PERGUNTAS FREQUENTES
MUTIRÕES TIRA-DÚVIDAS (Eixo Documental)
São eventos previamente agendados e divulgados de atendimento gratuito para tirar dúvidas e receber demandas por regularização de pendências em documentações rurais. A participação é livre para todos os agricultores e produtores rurais de Parelheiros, Marsilac e Ilha do Bororé, com atendimento por ordem de chegada.
Basta você ir até o local do mutirão no dia e horário em que estiverem acontecendo os serviços de contabilidade. Os mutirões são divulgados pelas redes sociais da Ade Sampa e pela equipe do Teia Parelheiros, situado na Estrada da Colônia Mário Reimberg Christe, nº 2500 (dentro do Parque Nascentes do Ribeirão Colônia). Fique ligado!
São formalizados empreendimentos rurais (CNPJ Rural e Nota Fiscal do Produtor) e realizadas a emissão de documentações para o imóvel rural (NIRF, DITR, CCIR e Aposentadoria rural).
Em resumo, podem ser verificadas a regularização e emissão de CNPJ Rural, Nota Fiscal de Produtor, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
É recomendável levar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Dados de contato;
- Comprovante de Endereço residencial e comercial, quando for o caso;
- Dados de acesso a conta GOV.BR (nível Prata ou Ouro);
- Documentos de identificação civil do estrangeiro, se aplicável.
- Documentos e dados da Propriedade ou Posse rural;
- Entre outros, a depender de cada caso.
GEORREFERENCIAMENTO (Eixos Ambiental e Terra)
É o mapeamento detalhado digital e impresso da propriedade/posse rural com indicação georreferenciada (no mapa) das suas divisas, sede, porteira, Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de produção, nascentes, riachos, córregos, lagos, curvas de nível e outros elementos. Este material auxilia o produtor no planejamento do manejo de sua área, permitindo que visualize melhor as possibilidades de uso e obrigações legais de preservação ambiental.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição correta e atualizada do CAR é fundamental e traz diversos benefícios aos responsáveis por ficar adequado às exigências do Código Florestal – Lei Federal Nº 12.651/2012, além de tornar o terreno elegível a se candidatar ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Prefeitura de São Paulo.
O atendimento é feito para todos os proprietários e possuidores rurais das regiões de Marsilac, Parelheiros e Ilha do Bororé que compreende o perímetro do Polo de Ecoturismo de São Paulo. O atendimento pode ser solicitado pelo e-mail semeandonegocios@adesampa.com.br ou pelo WhatsApp (11) 95585-0908.
1. Primeiramente, a equipe da ADE SAMPA solicita os documentos de propriedade ou de posse do imóvel, bem como localização da área e a identidade do(a) responsável (RG e CPF);
2. A partir disso, é avaliado se a propriedade apresenta os pré-requisitos de propriedade/posse rural (tamanho total e usos realizados no terreno).
3. O próximo passo é o agendamento do levantamento presencial no local pela empresa SETA (contratada da ADE SAMPA).
4. No dia combinado, é feita a visita pela equipe de topografia da empresa contratada para reconhecimento e medição das divisas do terreno e demais elementos do imóvel. Foto ilustrativa:
5. O material passa por processamento em escritório, que resulta na elaboração do Mapa da Unidade Produtiva. Foto ilustrativa:
É a demarcação precisa das divisas da propriedade com anuência dos vizinhos confrontantes e sua devida certificação junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) por profissionais especializados credenciados, garantindo maior segurança jurídica das propriedades que possuam matrícula ou registro imobiliário em situação regular. O Projeto Semeando Negócios oferece este serviço em complementação ao Mapa da Unidade Produtiva e revisão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Entende-se por Organizações Coletivas: Cooperativas, Associações, Sindicatos ou Coletivos e Grupos não formalizados que tenham um espaço físico para ser alvo da aceleração e realizem atividades voltadas à agropecuária ou ao turismo rural. As Organizações Coletivas deverão comprovar sua existência e atuação no território no momento da inscrição.
Ao agricultor que não possui documentos de propriedade (matrícula ou registro imobiliário) é ofertado serviço de diagnóstico fundiário para identificar a situação jurídica e o histórico da gleba daquele imóvel por meio de pesquisa junto a cartórios e outros órgãos.
Aceleração de Negócios Rurais (Eixos Turismo Rural e Beneficiamento de Produtos Naturais)
A Aceleração de Negócios Rurais do Projeto Semeando Negócios é ofertada para unidades produtivas contempladas em processo seletivo específico amplamente divulgado por Edital de Chamamento Público. No momento, não há Edital aberto para inscrições – fique atento a este site e às redes sociais da ADE SAMPA @adesampa para acompanhar a divulgação dos próximos editais. As unidades produtivas atualmente em aceleração foram selecionadas por meio do Edital de Chamamento Público Nº 72/2023.
