Programa vai priorizar mulheres e assentados da reforma agrária, além de facilitar acesso de indígenas e quilombolas
O valor individual de comercialização dos agricultores familiares pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será maior a partir de agora. O Programa foi relançado em março de 2023 durante uma cerimônia na cidade do Recife (PE). A volta do PAA também traz novidades que vão facilitar o acesso de indígenas e quilombolas ao Programa. Serão priorizadas as mulheres e assentados da reforma agrária, além da retomada da participação da sociedade civil na gestão do PAA, por meio do Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA.
O Programa é operacionalizado por meio dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pela Conab. Serão cinco modalidades ofertadas: Compra com Doação Simultânea, PAA-Leite, Compra Direta, Compra Institucional e Apoio à Formação de Estoques. Todas elas serão regulamentadas pelo Grupo Gestor do PAA.
Principais novidades do novo PAA:
– Reajuste no valor individual (por agricultor fornecedor) de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta – sendo que o agricultor pode acessá-las simultaneamente e, ainda, por meio de organizações associativas das quais façam parte do quadro societário;
– Facilitação do acesso para os agricultores familiares indígenas e demais povos e comunidades tradicionais;
– Institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do PAA no conjunto de suas modalidades (antes era 40%);
– Criação do Comitê de Assessoramento do Programa, aumentando a participação da sociedade civil e de outros órgãos da administração – cujas políticas ou público beneficiário tenham convergência com o PAA – nas decisões estratégicas do Programa. A sociedade civil havia sido retirada da gestão do programa pelo governo anterior.
Por Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
