{"id":11591,"date":"2020-07-27T12:45:04","date_gmt":"2020-07-27T15:45:04","guid":{"rendered":"http:\/\/adesampa.com.br\/recadastramento\/?page_id=11591"},"modified":"2020-07-27T12:50:56","modified_gmt":"2020-07-27T15:50:56","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/adesampa.com.br\/recadastramento\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de uso"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"11591\" class=\"elementor elementor-11591\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-99e905a elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"99e905a\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-b9ecdfc\" data-id=\"b9ecdfc\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-f475921 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"f475921\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<h1><b>Termos de uso e pol\u00edtica de privacidade\u00a0<\/b><\/h1><p>Este documento visa registrar a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o Usu\u00e1rio dos programas da <b>Ag\u00eancia S\u00e3o Paulo de Desenvolvimento &#8211; ADE SAMPA <\/b>(\u201c<b>ADE SAMPA<\/b>\u201d), doravante denominado \u201cTitular\u201d, concorda com o tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a Lei n\u00ba 13.709 de agosto de 2018, intitulada como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (\u201cLGPD\u201d).<\/p><p>Ao manifestar sua aceita\u00e7\u00e3o para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a <b>ADE SAMPA<\/b> tome decis\u00f5es referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usu\u00e1rios e\/ou dados necess\u00e1rios ao usufruto de servi\u00e7os ofertados pela <b>ADE SAMPA<\/b>, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo opera\u00e7\u00f5es como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade constitui parte integrante dos Termos de Uso, os quais o usu\u00e1rio aceita expressamente ao fornecer seus dados pessoais \u00e0 <b>ADE SAMPA<\/b>.\u00a0<\/p><h4><b>Dados Pessoais<\/b><\/h4><p>A <b>ADE SAMPA<\/b> fica autorizada a tomar decis\u00f5es referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular, quando fornecidos:<\/p><ul><li>Nome completo;<\/li><li>Nome empresarial;<\/li><li>Data de nascimento;<\/li><li>N\u00famero e imagem da Carteira de Identidade (RG);<\/li><\/ul><ul><li>N\u00famero e imagem do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF);<\/li><li>N\u00famero e imagem da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH);<\/li><li>N\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ);<\/li><li>imagens pessoais;<\/li><li>Estado civil;<\/li><li>N\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o ou escolaridade;<\/li><li>Endere\u00e7o completo;<\/li><li>N\u00fameros de telefone, WhatsApp e endere\u00e7os de e-mail;<\/li><li>Banco, ag\u00eancia e n\u00famero de contas banc\u00e1rias;<\/li><li>Comunica\u00e7\u00e3o, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a <b>ADE SAMPA<\/b>.<\/li><\/ul><h4><b>Finalidades do Tratamento dos Dados<\/b><\/h4><p>O tratamento dos dados pessoais listados neste termo possuem as seguintes finalidades:<\/p><ul><li>Possibilitar que a <b>ADE SAMPA<\/b> identifique e entre em contato com o Titular para fins relacionados com seus programas e projetos.<\/li><li>Possibilitar que a <b>ADE SAMPA<\/b> envie ou forne\u00e7a ao Titular seus produtos e servi\u00e7os.<\/li><li>Possibilitar que a <b>ADE SAMPA<\/b> estruture, teste, promova e fa\u00e7a propaganda de produtos e servi\u00e7os.<\/li><li>Possibilitar que a <b>ADE SAMPA<\/b> utilize tais dados em pesquisas relacionadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de seus programas e projetos;<\/li><li>Possibilitar que a <b>ADE SAMPA<\/b> utilize tais dados para facilitar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e implementa\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas, desde que o usu\u00e1rio tamb\u00e9m demonstre interesse em contratar novos servi\u00e7os;<\/li><li>Possibilitar que a <b>ADE SAMPA<\/b> utilize tais dados para manter banco de dados de para divulga\u00e7\u00e3o de seus programas e projetos;<\/li><\/ul><h4><b>Compartilhamento de Dados<\/b><\/h4><p>A <b>ADE SAMPA<\/b> fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necess\u00e1rio para a implementa\u00e7\u00e3o de seus programas e projetos, observados os princ\u00edpios e as garantias estabelecidas pela LGPD.<\/p><h4><b>Seguran\u00e7a dos Dados<\/b><\/h4><p>A <b>ADE SAMPA<\/b> responsabiliza-se pela manuten\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e operacionais para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito.<\/p><p>Em conformidade ao art. 48 da LGPD, a <b>ADE SAMPA<\/b> comunicar\u00e1 ao Titular e \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), quando houver, a ocorr\u00eancia de incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.<\/p><h4><b>T\u00e9rmino do Tratamento dos Dados<\/b><\/h4><p>A <b>ADE SAMPA<\/b> poder\u00e1 manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o per\u00edodo em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associa\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo, poder\u00e3o ser mantidos por per\u00edodo indefinido.<\/p><p>O Titular poder\u00e1 solicitar via qualquer canal de comunica\u00e7\u00e3o da <b>ADE SAMPA<\/b>, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais n\u00e3o anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poder\u00e1 ser invi\u00e1vel \u00e0 <b>ADE SAMPA<\/b> garantir ao Titular a participa\u00e7\u00e3o em seus programas e projetos a partir do momento desta elimina\u00e7\u00e3o.<\/p><h4><b>Direitos do Titular<\/b><\/h4><p>O Titular tem direito a obter da <b>ADE SAMPA<\/b>, em rela\u00e7\u00e3o aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/p><p>I &#8211; confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;\u00a0<\/p><p>II &#8211; acesso aos dados;\u00a0<\/p><p>III &#8211; corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;\u00a0<\/p><p>IV &#8211; anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;\u00a0<\/p><p>V &#8211; elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 da LGPD;\u00a0<\/p><p>VI &#8211; informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais a <b>ADE SAMPA<\/b> realizou uso compartilhado de dados;\u00a0<\/p><p>VII &#8211; informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;\u00a0<\/p><p>VIII &#8211; revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, nos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 8\u00ba da LGPD.<\/p><h4><b>Direito de Revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento<\/b><\/h4><p>Este consentimento poder\u00e1 ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicita\u00e7\u00e3o expressa atrav\u00e9s de qualquer meio oficial de comunica\u00e7\u00e3o da <b>ADE SAMPA<\/b>.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-2ba4f99 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"2ba4f99\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-3a28637\" data-id=\"3a28637\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos de uso e pol\u00edtica de privacidade\u00a0 Este documento visa&hellip;<\/p>\n<p> <a class=\"more-link\" href=\"http:\/\/adesampa.com.br\/recadastramento\/termos-de-uso\/\">Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-11591","page","type-page","status-publish"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/adesampa.com.br\/recadastramento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11591"}],"collection":[{"href":"http:\/\/adesampa.com.br\/recadastramento\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/adesampa.com.br\/recadastramento\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/adesampa.com.br\/recadastramento\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/adesampa.com.br\/recadastramento\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11591"}],"version-history":[{"count":5,"href":"http:\/\/adesampa.com.br\/recadastramento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11591\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11597,"href":"http:\/\/adesampa.com.br\/recadastramento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11591\/revisions\/11597"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/adesampa.com.br\/recadastramento\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}