30 de junho de 2021 14:30

“Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas”.

Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.

Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025 

*Para pesquisa, altere o exercício para 2022-2025

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

ORÇAMENTO – 2016*

Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
R$ 41.171.655,00 R$ 30.452.582,00 R$ 22.730.023,00 R$ 21.507.992,00

ORÇAMENTO – 2017*

Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
R$ 34.463.881,00 R$ 35.165.808,00 R$ 19.599.195,00 R$ 18.267.741,00

ORÇAMENTO – 2018*

Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
R$ 32.285.429,00 R$ 27.327.429,00 R$ 24.781.419,27 R$ 24.507.166,27

ORÇAMENTO – 2019 *

Orçado Atualizado  Empenhado Liquidado
R$ 29.281.536,00 R$ 29.552.567,03 R$ 28.486.965,42 R$ 27.509.059,21

ORÇAMENTO – 2020 *

Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
R$ 30.269.374,00 R$ 31.710.571,86 R$ 29.588.574,65 R$ 27.772.688,41

ORÇAMENTO – 2021**

Orçado Atualizado  Empenhado  Liquidado 
R$ 29.676.800,00 R$ 29.676.800,00 R$ 13.098.898,91 R$ 10.570.215,31

* Informação atualizada ao final de cada ano.

** Informação atualizada até 31/05/2021

*** Fontes: http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php

http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/uploads/2021/qdd_2021.pdf

Acesse o quadro detalhado de despesas.

*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).

*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra “Controladoria”.

Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência 

Programa de Metas

Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:

Programa de Metas  2021 – 2024

Acesse – Programa de Metas Completo

Meta 73 – SP Eficiente
Secretaria Responsável : Controladoria Geral do Município

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Prevenir a corrupção, fortalecer a integridade pública e aperfeiçoar os mecanismos de transparência, controle social e de governança municipal.

META:
Alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP

INDICADOR
Resultado, aferido pela CGM, quanto ao desempenho dos órgãos da Administração Direta nos aspectos atinentes a cada indicador que compõe o Índice de Integridade (nota de 0 a 10).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A Integridade na Gestão Pública é um conceito diretamente relacionado aos esforços promovidos pelos gestores para a redução de vulnerabilidades institucionais que podem
levar a improbidades administrativas, práticas corruptas e atos que conflitam com o interesse público.
O índice é composto por nove indicadores que demonstram o grau de integridade pública em que se encontra a Prefeitura de São Paulo, tais como: presença de programa de integridade, nível de transparência passiva e ativa, atendimento às reclamações protocoladas na Ouvidoria, atendimento às recomendações de auditorias realizadas, existência de unidade de controle interno, proporção de contratos emergenciais por contratos
totais, proporção de cargos comissionados puros por cargos totais, e proporção de pregões presenciais por pregões totais.
O índice de Integridade começou a ser avaliado em 2017, atingindo valor inicial de 5,29. Em 2020 o valor do indicador atingiu pontuação de 6,91.

ODS VINCULADOS
16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes

INICIATIVAS
a. Realizar campanha semestral de divulgação do Índice de Integridade;
b. Implementar selo CGM de Transparência e Boas Práticas de Gestão;
c. Aperfeiçoar auditorias por meio da implementação da metodologia IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna);
d. Implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas nos órgãos da Administração Direta;
e. Realizar oficinas de capacitação sobre controle interno;
f. Realizar oficinas de capacitação sobre transparência ativa e passiva.

 

Programa de Metas 2019 – 2020

Programa de Metas Anteriores 

Programa de Metas 2017 – 2020

Número Descrição da Meta
49 Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura estejam disponíveis em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade.
50 Aumentar em 50% (2,65) o Índice de Integridade da Prefeitura de São Paulo.

Acompanhe a execução das metas da Prefeitura Municipal de São Paulo através do site: http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/

Programa de Metas 2013 – 2016
Esta unidade não esteve envolvida diretamente na execução de metas do Programa supracitado.

Programa de Metas 2009 – 2012
Esta unidade não esteve envolvida diretamente na execução de metas do Programa supracitado.
>>>Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP<<<

 

Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.

Conforme a Decreto 59.496/2020 , órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:

  • I – comprometimento e apoio da alta administração;
  • II – existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
  • III – análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
  • IV – monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

Acesso o Plano de Integridade e Boas Práticas da Controladoria Geral do Município.

Acesse o Plano de Integridade e Boas Práticas da Controladoria Geral do Município – 2ª Fase de Implementação

Saiba mais sobre Programa de Integridade e Boas Práticas

Ações e Programas

ADE SAMPA – Agência São Paulo de Desenvolvimento – promove políticas de desenvolvimento que contribuem para a redução de desigualdades regionais, competitividade econômica, geração de emprego e renda, o empreendedorismo, economia solidária e inovação tecnológica. Além de atendimento e fomento aos microempreendedores.

A Ade Sampa, por meio de seus programas, contribui para a SMDET atingir as seguintes metas do Plano de Metas: 56, 59 e 69.

A Ade Sampa possui um Contrato de Gestão nº 011/2014 que vincula a ADE SAMPA à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Paulo por meio da execução de um plano de trabalho, no qual são apresentados indicadores, objetivos e metas que direcionam suas atividades. Para isso, desenvolve os programas a seguir:

PROGRAMAS EM VIGÊNCIA

Fábrica de Negócios: Apoio a negócios em estágios iniciais, por meio de oficinas com conteúdo especializado para os empreendedores tirarem suas ideias do papel e validarem seus negócios.

Site: http://adesampa.com.br/fabricadenegocios/

Mais Mulheres: Programa de fomento ao empreendedorismo e empoderamento feminino, formação e fortalecimento de redes e parcerias entre as mulheres empreendedoras, bem como troca de experiências e estímulo ao autoconhecimento.

TEIA: Criação de espaços públicos de co-trabalho (coworking) em regiões periféricas, com a finalidade de proporcionar infraestrutura, conteúdos de qualificação, fomento a redes locais de contato e empreendedorismo.

Site: http://adesampa.com.br/teia/

Green Sampa: Hub de apoio ao desenvolvimento de negócios ambientais e tecnologias verdes: negócios que focam na criação de produtos, serviços, tecnologias e processos ecologicamente eficazes, economicamente vantajosos e socialmente responsáveis. As atividades envolvem: residência e aceleração de startups, eventos Desafio, Exposição de Tecnologias Verdes e Meetups de mercado com debate de boas práticas e regulação para o setor. Todas as atividades propostas pelo programa acontecerão no Hub Green Sampa, um Centro de Inovação Verde que seja referência em sustentabilidade e práticas ambientais. O prédio vai contar com espaço para eventos, exposições, posições de trabalho com computadores, internet, salas de reunião e videoconferência.

Site: http://adesampa.com.br/greensampa/

Vaitec: Programa de incentivo a iniciativas tecnológicas, que oferece bolsa de incentivo para empreendimentos, especialmente, que apresentem processos inovadores de estímulo a avanços tecnológicos. As atividades incluem uma aceleração de 6 meses com oficinas, assessorias individuais, mentorias com especialistas e encontros do ecossistema.

Site: http://adesampa.com.br/vaitec6/

Negocia Sampa: Acesso a mercados e estruturação de canais de comercialização de produtos e serviços capacitando empreendedores a participar de plataformas de Compras Públicas, especialmente através da Bolsa Eletrônica de Compras. Inclui capacitação no cadastramento no Caufesp e capacitação na realização de pregões eletrônicos.

Site: http://www.adesampa.com.br/negociasampa/

Hackatona: Maratona de 16hs presenciais para ideação de soluções a partir de desafios criados para enfrentar desigualdades socioeconômicas com foco em gênero. As participantes são capacitadas em oficinas com mentores especialistas de mercado.

Microcrédito: Programa de acesso a crédito com alternativas de financiamento por meio de parcerias com Banco do Povo Paulista e Caixa Econômica Federal. Além da oferta de linhas de financiamento atreladas às necessidades dos empreendedores, o programa inclui . Além da oferta capacitações em educação financeira pessoal e empreendedora.

Atendimento: Programa de atendimento para empreendedores e potenciais empreendedores, por meio remoto e presencial, providenciando encaminhamento aos projetos e às ações da ADE SAMPA e seus parceiros, visando a inclusão dos munícipes no mundo dos negócios e atuando na melhoria da sustentabilidade dos pequenos negócios.

Amplifica Cine: Programa de fortalecimento da cadeia do audiovisual na cidade de São Paulo por meio do apoio ao desenvolvimento das capacidades empreendedores de coletivos em um processo de aceleração com mentorias, assessorias, oficinas e rodadas de negócio

Demais dados contábeis e administrativos: