Respostas 25/2021 – Ade Editais

Respostas aos pedidos de esclarecimentos recebidos

Boa tarde! Gostaria de saber se a participação poderá ser feita através de Consórcio de empresas. Obrigada.

Resposta:

Não. A previsão de participação em consórcio não é permitida a menos que esteja expresso no edital.

Nós da Empreende Aí, CNPJ: 26.054.363/0001-01, gostaríamos de solicitar esclarecimentos sobre as empresas que podem participar do referido Edital de Concurso Nº 025/2021. No Item 3: "Condições de Participação", sub item 3.1: “Estão habilitadas a participar do presente Concurso pessoas jurídicas de pequeno porte (Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Cooperativas que não ultrapassem o limite de receita anual bruta definido no inciso II do “caput” do Artigo 3º da Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, associações, organizações da sociedade civil e instituições sem fins lucrativos.” . Neste caso, entendemos que somente as empresas que não ultrapassem o faturamento bruto de R$ 4, 8 milhões, poderiam participar do referido Edital. Entendemos também, nesta mesma linha de raciocínio, que caso a empresa participante tenha através de um de seus sócios, a participação em outra empresa, e na soma de ambas ultrapassem o faturamento bruto R$ 4, 8 milhões, sua participação também deveria ser impossibilitada. Caso esta interpretação esteja correta, é possível esta comissão solicitar das empresas participantes o balanço patrimonial, comprovando assim, que as mesmas não ultrapassam o limite de faturamento bruto anual acima citado? Agradecemos.

Considerando o pedido de esclarecimentos feito, a ADE SAMPA informa que, no uso de seu poder de autotutela, retificará a cláusula 3.1 do edital para melhor especificar as condições de participação no concurso em questão.

Pedimos que acompanhem a retificação e demais atualizações referentes ao editao no site adesampa.com.br/adeeditais na aba relativa ao edital 025/2021.